Mariana
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Data de inscrição : 02/10/2007
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Localização : Luso, Mealhada
 | Assunto: Legislação  Ter Nov 20, 2007 9:01 pm | |
|  Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação Decreto-Lei n.º 24/2006. de 6 de Fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação Portaria 550-D/2004, de 21 de Maio - Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março - Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação) Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho - Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário Decreto-Lei n.º 1322/2007- O presente regime de organização, funcionamento e avaliação aplica -se aos cursos científico -humanísticos de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo. Estabelece ainda os princípios e os procedimentos a observar na avaliação, bem como os efeitos da mesma. | |
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